Temos hoje: liberdade política, liberdade religiosa, liberdade de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade sexual… é possível continuar enumerando ad infinitum.
Cada uma dessas divisões só dão poder ao estado, para que este tenha a possibilidade de alterar, ainda que de forma pequena, campos importantes da liberdade.
Para elucidar ficam os seguintes exemplos:
- Seria livre alguém que pudesse escolher os seus representantes e não pudesse fazer mais nada além disso?
- Seria livre a pessoa que possuísse liberdade religiosa em um regime totalitário ou ditatorial?
- Seria livre uma pessoa que presa injustamente tivesse a liberdade de pensamento?
- Seria livre uma pessoa que não tivesse a capacidade de pensar livre, decorrente do controle informativo do estado, mas pudesse dizer aquilo que quisesse?
- Seria livre uma pessoa que de todas as liberdades tivesse apenas a liberdade de ir e vir?
- Seria livre a pessoa que pudesse se autodefinir sexualmente como quisesse, mas não pudesse fazer nada além disso em sua esfera individual?
A respostas para todas essas questões é um grande NÃO, pois cada uma dessas “liberdades” não são liberdades, são parte da liberdade como um todo. A retórica utilizada para realizar a divisão é apenas para fortalecer a coação estatal a fim de demonstrar que uma pessoa seria livre por poder fazer uma destas coisas individualmente, porém não seria e não será.
Não será surpresa, nem irracional, que um dia tenhamos a liberdade da liberdade, na qual alguns aspectos da liberdade serão permitidos em nome da liberdade enquanto outros serão proibidos pela mesma razão.
A conclusão final é óbvia, enquanto hoje ainda temos liberdade para fazer tudo o que não é proibido, amanhã poderemos estar fazendo apenas aquilo que a lei permitir.
A divisão da liberdade em diversas áreas jamais objetivou proteger a liberdade, mas apenas controlar os indivíduos.
Hayek, em seu livro, A Constituição da Liberdade, afirma que a interpretação da liberdade pode se dar através de um conceito negativo, ou seja, de ausência de coerção:
“Muitas vezes afirma-se que o nosso conceito de liberdade é meramente negativo. Isso é verdadeiro no sentido de que a paz também é um conceito negativo, ou de que a segurança, o silêncio ou a ausência de qualquer impedimento ou mal particular são negativos. É a essa classe de conceitos que a liberdade pertence: descrever a ausência de um obstáculo particular – a coerção por outrem. A liberdade só se torna um conceito positivo mediante o que dela fazemos. Não nos garante quaisquer oportunidades especiais, mas nos deixa decidir que uso devemos fazer das circunstâncias em que nos encontramos.
No entanto, enquanto os usos da liberdade são muitos, a liberdade é uma. As liberdades só aparecem quando há falta de liberdade: são os privilégios e as isenções especiais que grupos e indivíduos podem adquirir enquanto os outros são mais ou menos livres.”
É importante, portanto, notar que a liberdade é uma só. A liberdade religiosa nada mais é do que a liberdade propriamente dita, assim como todas as outras. Veja, poder acreditar na religião que você quiser sem a coerção estatal é a melhor hipótese, desta forma fica mais fácil entender o porque de o conceito de liberdade ser negativo.
Novamente, o grande mestre Hayek, ainda em seu livro, faz um valioso apontamento sobre a coerção estatal:
“A coerção que o governo deve usar para esse fim é reduzida ao mínimo, tornando-se tão inofensiva quanto possível, restringida por regras gerais conhecidas, de maneira que, na maioria das instâncias, o indivíduo nunca precise ser coagido, a não ser que se coloque em numa posição que sabe que será.”
O que temos, repito, é que a cada “liberdade” criada a coerção estatal aumenta. Haverá uma maior restrição para com aqueles que não se enquadrarem no grupo preferido, chegando em um momento onde a liberdade será algo totalmente rígido em lei, o que seria um absurdo dado a imprevisibilidade das ações humanas, Por conseguinte, seria necessário um altíssimo nível de coerção para que as pessoas não invadissem campos da liberdade regulamentada alheia. Viveríamos em um estado onde a coerção seria a regra e as liberdades em todas as suas divisões seriam as exceções.
Referência:
A constituição da liberdade – F. A. Hayek
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