Por: José Bruno | Com este artigo, finalizaremos a análise do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023. Desse modo, descrevemos conceito,...
Estado brasileiro
Por: José Bruno | Analisados o conceito, as finalidades, as diretrizes e as competências, faz-se necessário examinar a estrutura e a composição do Conselho...
Por: José Bruno | Por ora, restringiremos este artigo ao exame do conceito do Conselho da Federação, assim como suas finalidades, diretrizes e competências....