Já abordei um tema semelhante que trata da liberdade econômica como sendo uma salva guarda da liberdade como um todo. Mas, então, qual a intenção do presente artigo? A intenção é demonstrar que a tributação é tão nociva quanto qualquer regulamentação ou impedimento econômico. Podemos dizer que a tributação é ainda mais perigosa, pois que vem de uma forma que muitos apoiam, já que, supostamente, é para tributar os mais ricos.
Para facilitar, vamos por partes.
Qual a razão de os tributos retirarem a liberdade?
Uma das funções dos tributos é alterar a preferência, i.e., a vontade humana. Quando algo tem seu preço desproporcionalmente elevado a tendência é que menos desse algo seja consumido, tendo em vista que as pessoas evitam pagar mais caro para adquirir os mesmos bens.
Então, imagine – vou utilizar o exemplo do cigarro, pois que é simples e toca na ferida -, o maço de cigarro é um dos produtos que tem a maior carga tributária do país, a intenção é desencorajar o seu consumo. Portanto, aumentam os impostos sobre o cigarro esperando que o consumo reduza, objetivando a máxima de que: ninguém quer pagar mais caro pelo mesmo bem que anteriormente estava mais barato.
Muitos vão dizer: “isso está certo. Cigarro faz mal para a saúde.”, entretanto essa mesma maioria não nota que esse argumento é utilizado para qualquer coisa que desagrade a suposta coletividade e quem quer seja que estiver no poder. De maneira mais direta, estes tributos funcionam como um impedimento para que o fumante realize o seu desejo e liberdade individual.
- Com a finalidade de esclarecimento é importante ressaltar que apenas são casos de tabaco e bebidas alcoólicas, qualquer outra droga deve ser terminantemente proibida, não por fazer mal ao usuário, mas porque, via de regra, usuários de droga causam mais danos a terceiros do que a si próprios. Então, não se trata de uma proibição da liberdade, mas sim de um resguardo a liberdade e a vida alheia.
A intenção do presente exemplo é ser simplista e direta, não para agradar moralistas. Até porque, o mesmo argumento é utilizado para bebidas alcoólicas e de forma análoga, para vários tipos de artigos de luxo. E qual o problema disso? O cigarro faz mal a saúde de quem fuma, se um fumante que te incomoda merecer ter um imposto a mais por isso, é dar na mão do estado um controle irrestrito para regular tudo aquilo que incomode a qualquer um.
Agora, ao que diz respeito aos bens de luxo, não são apenas os ricos que querem ter acesso, mas todas as pessoas. Taxá-los demasiadamente apenas porque a maior parte de seu público consumidor ser rico é excluir a possibilidade de os pobres terem luxo. Isso é uma afronta a liberdade de escolha. Não poder comprar algo por ser extremamente valioso é uma coisa, mas ser impedido de ter acesso a algo decorrente de uma tributação governamental é jogar a liberdade individual no lixo.
O redirecionamento da vontade humana causada pelos tributos
Os tributos tendem a redirecionar a vontade e o desejo humano, isso se dá em decorrência do aumento de preços que isso gera, logo haverá uma maior relutância e/ou desincentivo tanto para a produção quanto para o consumo. Se quanto mais eu produzo maior for o imposto a ser pago, supõe-se que haverá uma tendencia a redução ou não aumento da produção. Novamente, uma demonstração de como os tributos podem influenciar escolhas, proibindo que o indivíduo haja livremente.
Se minhas escolhas são impossibilitadas por razões interpessoais – que é algo comum na vida em sociedade -, não há problemas quanto a isso, entretanto, quando as minhas escolhas são frustradas por ações arbitrárias do governo, impedindo que eu possa ter, querer ou fazer algo apenas e tão somente em nome de um bem-estar-social, o que temos é uma violação da liberdade individual. Ora, há um esmagamento de um indivíduo concreto por uma suposta, abstrata e fictícia coletividade.
Os tributos são uma forma de dizer: “você indivíduo, que trabalha, gera renda, emprego, produz, terá de perder uma parte disso porque o governo assim disse, e terão coisas que você terá permissão de fazer, mas não terá dinheiro para fazer, assim não poderá reclamar de não ter a suposta liberdade individual. Já que a sua liberdade de gastar o seu dinheiro da forma como lhe aprouver é perigosa”.
O impedimento de realização, em grande parte, não é pelo custo do produto ou serviço, mas pela quantidade absurda de tributos que existem que fazem com que o dinheiro que se tenha, seja insuficiente para realizar as vontades individuais. Por óbvio que não haveria dinheiro para realizar todas essas vontades, mas cabe ao indivíduo decidir quais ele quer ou não realizar, não sendo, nunca, uma escolha do governo o que alguém pode ou não fazer com o dinheiro que possui. A ingerência do governo nessa questão retira a liberdade individual de escolha daquilo que cada um tem que é melhor para si próprio.
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