Por: Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Querer beneficiar o Norte-Nordeste para combater a “desigualdade social” é apenas pretexto para encobrir a incompetência e a corrupção de governadores.
Com a velha desculpa de combater desigualdades entre os estados, o governo criou um novo “jabuti” na reforma tributária, ainda em tramitação, que vai criar novas agências nos estados do Amapá, do Maranhão e na região da Amazônia. Todos sabem que Sudene e outras autarquias nunca apresentaram resultados conclusivos e serviram sempre para alimentar a burocracia, as oligarquias locais e manter o povo na miséria. Quem vai pagar a conta dessas manobras? Resposta: os que sempre pagam, os brasileiros que residem no Sul e Sudeste.
Querer beneficiar o Norte-Nordeste para combater a “desigualdade social” é apenas pretexto para encobrir a incompetência e a corrupção de governadores. Há décadas eles se organizam para fazer lobby em Brasília – e nisso são muito competentes – e nem pensam em atrair investimentos para seus estados, muito menos fomentar o empreendedorismo com incentivos e desregulamentação de setores para facilitar negócios, mas adoram fazer o papel de “coitadinhos”.
O ponto principal é que a distorção na arrecadação e distribuição tributária é ruim para todos, pois a canalização de recursos para sistemas ineficientes atrasa o país todo: os que pagam tudo não têm benefício em nada, enquanto o outro lado recebe tudo e não distribui quase nada, perpetuando o problema e o atraso.
O Senado é composto por mais de 60% de parlamentares do Norte-Nordeste. Na Câmara, a distorção é menor, mas deputados de São Paulo e Minas Gerais deveriam ter, no conjunto, pelo menos mais 140 deputados para equilibrar a proporcionalidade em relação à representatividade por população. Se os parlamentares não se unirem para frear a criação de uma autarquia central, que é a proposta do governo, perderão a autonomia de seus estados e condenarão suas regiões à servidão do poder central.
Do ponto de vista tributário é necessário preservar a autonomia de cada estado. Do ponto de vista político é fundamental rever a proporcionalidade e representatividade O eleitor do Sul e Sudeste precisa cobrar de deputados e senadores de seus estados a rejeição da proposta de reforma tributária como foi apresentada.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança é natural da cidade do Rio de Janeiro, descendente da família imperial brasileira – trineto da Princesa Isabel e tetraneto de d. Pedro II – e o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Está em seu segundo mandato como deputado federal (PL/SP). Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA). Seu MBA foi concluído no Institut Européen d’Administration des Affaires (INSEAD). Trabalhou três anos no banco de investimentos JP Morgan, em Londres; e depois no banco de investimento Lázard Freres, em Nova Iorque. Retornou ao Brasil como diretor de desenvolvimento de negócios da America Online (AOL) na América Latina. Como ativista, fundou em 2014 o movimento Acorda Brasil, que visa difundir uma nova visão liberal. Em 2018, com cenário político conturbado e o sucesso do movimento, aceitou disputar as eleições para Deputado Federal por São Paulo, eleito com 118 mil votos. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil”, e “Império de Verdades”, é considerado pelo Ranking dos Políticos um dos melhores deputados federais do Brasil, com mais de 500 iniciativas legislativas apresentadas. Na Câmara Federal, atua em projetos de Reformas estruturantes, como Reforma do Judiciário, Reforma Política e Reforma Tributária (PEC 007/2020), além de propostas que defendem liberdade individual, propriedade privada, soberania nacional, prosperidade econômica da população, combate à corrupção, redução dos gastos do Estado e defesa da família e da sociedade. É presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Tem como missão apresentar projetos que garantam a estabilização do sistema político brasileiro, conferindo mais autonomia e relevância ao poder local em relação ao governo federal e aproximando as ações de Estado dos seus beneficiários, além de defender os princípios que garantam liberdade econômica. Também está sob seu escopo políticas de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, projetos de Defesa Nacional e Relações Exteriores
