Antes de adentrar no argumento a respeito das ações positivas e negativas é importante deixar registrado que “positiva e negativa” não definem a moralidade da ação. A título de curiosidade, quase todas as ações positivas são moralmente questionáveis.
- Ação Positiva: é uma forma de agir realizando algo, é uma ação física ou impositiva onde há um agir do estado.
- Ação Negativa: é uma forma de abstenção de agir, de abstenção de coerção, o estado não intervirá.
Essas classificações poderiam ser um pouco mais bem detalhadas, entretanto os pormenores ficarão mais claros conforme se dará a argumentação.
A razão de ser deste artigo é demonstrar o porquê das ideias da esquerda soarem tão atrativas ainda que acabem por dar tão errado. Os posicionamentos da esquerda são voltados a um agir positivo por parte do estado, ou seja, requisitando que o estado seja a parte central de todo desenvolvimento humano. Para tanto, creem na ideia de inteligências superiores que alguns indivíduos supostamente possam ter. Para a esquerda, constitui tarefa destes indivíduos guiar a humanidade a um caminho de paz e prosperidade, utilizando-se da força do estado por meio da lei. Portanto, trata-se de um agir positivo, por meio de uma ação física ou coerção.
Já o posicionamento da direita é cético quanto a isso. Por óbvio é possível a existência de algumas ideias que a direita, principalmente os conservadores, incentive a ação positiva do estado, entretanto apenas de maneira pontual e restrita. No caso dos liberais, o que temos é praticamente uma unanimidade para a atuação negativa do estado. Pouquíssimas áreas poderiam ter alguma ação positiva do estado, autores como F. A. Hayek, Adam Smith e Milton Friedman possuem alguns posicionamentos neste sentido.
O que isso realmente quer dizer? Quer dizer que: quanto maior for a ação positiva do estado menor será o âmbito de liberdade do indivíduo. Tendo o estado o papel de executar um plano diretor na sociedade, a liberdade de agir das pessoas estará condicionada ou restrita as diretrizes estatais.
Por conseguinte, quando se fala em criar algum benefício para uma determinada classe de pessoas, essa ação positiva do estado irá acarretar a redução da liberdade de outras pessoas ainda que se diga o contrário.
A melhor defesa para a ação negativa do estado está condita nessa frase:
“É muito simples: observe se a lei toma de algumas pessoas algo que lhes pertence para dar a outras as quais não pertence. Observe se a lei beneficia um cidadão às custas de outro, fazendo o que ele não poderia fazer sem cometer um crime”. – Frederic Bastiat
Retirar algo de alguém é uma afronta a liberdade individual, é tolher a liberdade do indivíduo de ter propriedade. Há uma retirada a força daquilo que o indivíduo trabalhou e se esforçou para conquistar, isto é algo que não se deve jamais permitir.
Entretanto, soa muito bonito retirar a propriedade dos ricos e dar aos pobres. Soa muito bonito, o estado fornecer e dar tudo aquilo que as pessoas precisarem em suas vidas. Porém, essa sinfonia não toca o refrão no qual para que o estado forneça algo a alguém outro terá de perder. Esta perca é feita por uma ação positiva de retirada da liberdade individual, assim como da espoliação da propriedade alheia.
Para não ficar no materialismo e acabar por nos atribuírem a pecha de burgueses egoístas, passaremos, então, a analisar uma ação positiva, mas não a única, no campo da moral que simplesmente a destrói.
A fraternidade, que é algo tão bonito quando feito voluntariamente – se é que existe uma forma não voluntária de fraternidade -, mas que o estado tomou para si o papel de filantropo. Acontece que para o estado fazer qualquer ação de caridade terá de impor que as pessoas assim hajam. Logo, há uma descaracterização da fraternidade, a qual só pode existir no âmbito da liberdade, no ser solicito para com terceiros. Institucionalizar a fraternidade é simplesmente uma forma de destruí-la e acabar com as boas ações solidárias na sociedade.
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