Não, você não leu errado. O embate das últimas semanas entre STF e Congresso Nacional se apequenou e leva em conta apenas quem fica com o dinheiro e quem controla o dinheiro. De um lado, STF quer ajudar o governo a centralizar mais o orçamento; do outro, o Congresso, liderado pelo Centrão, pedindo mais dinheiro de emendas para os parlamentares. Duas entidades motivadas por más intenções.
Para começar, o Congresso deveria assumir todo o Orçamento da União. Assim ocorre em todas as democracias representativas, tanto em monarquias como em repúblicas. A medida é importante porque a destinação de recursos deve levar em consideração diferentes regiões, bancadas e temas, representados somente no Congresso.
Por causa da disputa por um orçamento que está nas mãos do Poder Executivo, Câmara e Senado hoje só elegem seus presidentes para negociar apoio ao Governo. Em vez de representar a agenda do Legislativo, os presidentes de Câmara e Senado se atém a negociar emendas, corrompendo o sistema.
O resultado absurdo é que o Legislativo entrega sua soberania para o governo, em troca de uma parcela ínfima de recursos. Se o congresso controlasse 100% do orçamento, não haveria necessidade de comprar deputados nem bancadas, pois transferiria para o Congresso toda a discussão sobre a destinação de verbas e o Executivo ficaria encarregado somente de executar, como diz o próprio nome.
Todo esse contexto favorece os “vereadores federais”, por isso é preciso eliminar por completo o instituto das emendas individuais. Elas não são saudáveis. Deputados e senadores que não querem propor legislação, nem fiscalizar o Poder Executivo, desejam só barganhar com esse governo para obter mais emendas e enviar para prefeitos e cabos eleitorais locais, seja para executar obras que seriam da competência de estados e prefeituras, seja para comprar descaradamente apoio político, além de proporcionar esquemas de corrupção.
Está em alta no Congresso a criação de emendas de partido, algo extremamente destrutivo. O novo formato beneficiaria líderes partidários e facilitaria acordos do Poder Executivo diretamente com os caciques dos partidos, em um evidente alinhamento de interesses que ignora os deputados.
É preciso acabar tanto com emendas individuais, como de partidos, assumir o controle do orçamento, alocar os recursos por bancada e por tema de comissão. Esse é o caminho para o Legislativo recuperar sua soberania. A depender das escolhas dos presidentes da Câmara e do Senado, teremos mais dois anos de “vereadores federais”, que pouco importam se seu voto irá ajudar a criar uma ditadura.
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