A população fica indignada, com razão, com as decisões do Congresso Nacional serem tomadas na calada da noite, quando menos se espera. Pois nesta semana as sessões aconteceram às vésperas do Corpus Christi, na ascensão de Jesus, um milagre que deve ter tocado o coração dos parlamentares. Foram aprovados projetos favoráveis para a população, algumas importantes vitórias e uma derrota para a qual devemos estar vigilantes.
O governo perdeu força em relação a qualquer projeto sobre liberdade de expressão, mas não devemos nos enganar. As lideranças governistas vão insistir em calar vozes discordantes em outros momentos e por outros canais, pois faz parte de seu projeto de governo. Conseguimos também derrubar o projeto da “saidinha”, um absurdo que só existe no Brasil, pois permite que condenados continuem a praticar crimes e resultem na insegurança da população, indignada com a permissividade do Estado.
O governo deu uma bola dentro propôs a redução do IPI para bicicletas, uma medida tardia, porque o setor já foi sucateado por causa da alta regulamentação e da carga abusiva de impostos. Esse é o estilo do Socialismo: regulamentar e taxar ao máximo e reverter a posição só quando é tarde demais quando ou surge um parceiro de negócios para formar um compadrio.
Por outro lado, foi aprovado o tal projeto “Mover”, um plano que direciona e centraliza em Brasília a política automotiva, um grande erro. Quem deve decidir o que comprar é o consumidor, e não cabe a esse governo socialista impor que tipo de carro e com qual tecnologia deve ser produzido. Estimula a formação de cartel e limita a liberdade do consumidor, pois muitos não podem ou não querem comprar carros elétricos ou híbridos.
Esse projeto é pior e mais maquiavélico, pois possui um menu completo de jabutis embutidos. Um deles é o que tributa importações de até U$50, o chamado de minimis. A partir de agora quem importa até esse valor paga 20% de imposto e acima disso, 60%. E como sobre isso incidem também impostos regionais e locais, será um convite ao descaminho, ao contrabando e à pirataria.
Incluída indevidamente, a “lei das blusinhas” e todo o projeto “Mover” sinalizam que o país entrará no túnel do tempo para viver os piores momentos dos anos 70 e 80 nos, quando a economia informal e o contrabando representavam 30% do PIB, havia protecionismo, burocracia, falta de opção e até desabastecimento de itens de consumo. Foi uma semana de semana de vitórias, e essa derrota no projeto “Mover” não deve nos desanimar. A proposta foi encaminhada ao Senado, com a esperança de que naquela casa haja mais consciência sobre os impactos e implicações desse plano intervencionista e os retrocessos que irá promover.
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