Friedrich A. Von Hayek foi um polímata e um dos principais pensadores da Escola Austríaca de Economia. Nascido em 1899, no então Império Austro-Húngaro, Hayek cresceu em uma família de cientistas da área biológica e que tinham condições de lhe oferecer boa instrução educacional. Lutou na Primeira Guerra Mundial e, ao retornar, decidiu que dedicaria a sua vida para estudar as causas do conflito e como evitar que ele se repetisse no futuro. Dedicou-se fortemente à vida acadêmica, obtendo doutorados na área do Direito e da Economia, títulos que lhe renderam a indicação para trabalhar com o professor Ludwig von Mises, como diretor do Instituto Austríaco de Ciclos Econômicos. Produziu obras significativas nas áreas do Direito, Filosofia, Epistemologia, Psicologia e Economia, sendo que seu trabalho no campo da teoria monetária e sua relação com os ciclos econômicos lhe conferiu o prêmio Nobel, em 1974. Em 1976 escreveu “A desestatização do dinheiro”, cujo nome original é “The denationalization of money”.
O livro foi escrito em uma época marcada por diversas tensões político-econômicas no mundo, evidenciadas pelas ditaduras militares na América Latina e na Ásia, appertheid na África do Sul, Guerra Civil Libanesa e a famigerada Crise do Petróleo, que assombrou diversos países (inclusive o Brasil) com o fenômeno da estagflação. Todavia, talvez o principal acontecimento relacionado ao campo de estudo deste livro tenha sido o fim do acordo de Bretton Woods, em 1971, nos EUA. Esse episódio consolidou o fiat money (dinheiro fiduciário) no mercado mundial e decretou o fim do “padrão-ouro”, isentando o Banco Central americano da responsabilidade de converter suas moedas na quantidade de ouro indicada em suas notas. As consequências desse ato de prodigalidade fizeram com que as ideias defendidas por Hayek neste livro se tornassem ainda mais urgentes de aplicação prática.
A edição escolhida para a leitura da obra foi a elaborada pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil com a tradução de Heloísa Gonçalves Barbosa. Com seu design característico, o IMB também traduz e disponibiliza no mesmo formato obras da Escola Austríaca de Economia, cujo enfoque orbita nas áreas de Economia, Ciência Política, Filosofia e Liberalismo.
Em “A desestatização do dinheiro”, as investigações de Hayek sobre os males da inflação e estagflação o levam a sugerir uma mudança radical na estrutura monetária como a conhecemos, permitindo que a ordem espontânea proporcionasse as evoluções que desejássemos. É justamente a partir da ordem espontânea, talvez a maior inventora de todos os tempos, que surgiram as instituições fundamentais para o progresso da civilização, dentre as quais figuram a família, a linguagem, o casamento, o comércio e inclusive aquela diretamente tratada na obra: o dinheiro.
Mas eis que surge uma pergunta interessante: como que o dinheiro, uma importante ferramenta desenvolvida há milhares de anos antes de Cristo, se tornou também um dos supostos responsáveis por problemas como inflação, guerras e desemprego? Segundo o autor, a culpa desses problemas poderia ser atribuída ao monopólio governamental aplicado ao dinheiro, submetendo-o a um controle centralizado nas mãos de burocratas. Em suas investigações resta evidente que esse histórico monopólio se tornou um dos piores vilões econômicos da atualidade.
Estudar teoria monetária, bem como entender o funcionamento de uma moeda na sociedade, está longe de ser algo simples de ser compreendido por leigos em matéria de economia. A moeda é um bem econômico como todos os outros, ou seja, seu valor é mensurado através de sua escassez e utilidade, aspectos fáceis de serem compreendidos em um estado de coisas natural. Mas essa dificuldade se acentuou com a consagração dos Bancos Centrais como atores relevantes na economia, através de suas polêmicas “políticas monetárias”.
Compreender o assunto se faz necessário em virtude dos recentes avanços em moedas digitais, descentralizadas ou estatais, e devido ao fato de o dinheiro fiduciário estar contaminado por políticas nefastas que visam atender interesses privados. É bem provável que possamos presenciar uma mudança radical nas relações econômicas, seja por conta de ciclos econômicos cada vez mais acentuados (devido às políticas monetárias ruins), seja por conta da possível adoção de moedas digitais, descentralizadas ou não. Cabe ressaltar que o livro permite ao leitor imaginar por diversas vezes que Hayek estaria idealizando o Bitcoin, quando no capítulo XIX ele discorre sobre um possível substituto escasso para o ouro.
No primeiro capítulo o autor apresenta sua ousada proposta:
(…) os países devem se comprometer a não impor obstáculos à livre-circulação de moedas estrangeiras em seu território, não se opor à evasão de divisas e permitir o livre exercício da atividade bancária em seu território. Também devem impedir qualquer tipo de controle cambial e regulamentação de circulação de moeda em seu território, podendo os indivíduos utilizarem qualquer moeda para celebração de contratos e contabilização empresarial.” (Hayek, 2011, p. 25).
O objetivo desse programa seria limitar os poderes do governo em relação à sua moeda, bem como dificultar sua constante depreciação.
Em seguida, Hayek deixa sua audaciosa proposta ainda mais radical, afirmando que ainda mais interessante seria permitir que empresas privadas emitissem papel-moeda próprio e tivessem controle sobre eles. Isso é bem diferente de permitir que terceiros emitissem papel-moeda governamental, o que seria falsificação. Em suma, essa ideia teria como objetivo eliminar o monopólio estatal de emissão de papel-moeda.
Os defeitos do monopólio de emissão de papel-moeda são os mesmos de qualquer tipo de monopólio: somos obrigados a aceitar serviços péssimos e com custos elevados, ao mesmo tempo em que novas soluções são restringidas, caso não sejam de interesse do monopolista. Se o público de fato compreendesse que o preço pago por esse monopólio estatal da moeda é altíssimo, dificilmente continuaria sendo visto como legítimo. Investigar possíveis soluções práticas para a abolição desse monopólio algo muito interessante, pois permite o aparecimento de novos insights para outras soluções mais vantajosas, o que configura um bom exemplo de eficiência dinâmica (Soto, 2024).
Por milênios as sociedades perceberam que a cunhagem representava um importante aspecto de soberania do governo (afinal, agora todos podem ver nas moedas “quem é o seu senhor”). Inicialmente, a função do governo era apenas a de certificar os pesos e medidas e garantir a pureza dos metais. Porém, como essas atividades geram custos, naturalmente taxas passaram a ser cobradas por esses serviços. E como essas taxas eram muito lucrativas, o governo não hesitou em adotá-las de maneira abusiva, recolhendo moedas em circulação para serem cunhadas novamente (e com pesos diferentes). Esse foi o surgimento da senhoriagem (cobrança de taxas para cobrir os custos de cunhagem). Em pouco tempo esse abuso passou a ser institucionalizado.
A civilização só conseguiu tolerar esses abusos monetários milenares porque o mito da necessidade de ter o estado como monopolista foi fortemente enraizado em nós. A história da moeda está intrinsecamente ligada à sua degeneração em prol dos governos que detinham seu controle. A introdução do papel-moeda deu ao governo poderes ainda mais fortes e mais baratos para espoliar o povo. Aqueles que se recusavam a aceitar o papel-moeda do governo eram severamente punidos (China, Inglaterra, EUA etc.). Uma das táticas mais efetivas para que os cidadãos aceitassem compulsoriamente o dinheiro ruim foi a criação do termo “moeda curso legal”, que basicamente força as pessoas a aceitarem determinado dinheiro como meio de liquidação de débitos. Conforme relatado por Marco Polo, na Idade Média, os chineses que se recusavam a aceitar a moeda de curso legal eram punidos severamente. O problema do dinheiro designado de “curso legal” é que ele cria insegurança jurídica, uma vez que permite que contratos antes celebrados utilizando outra moeda pudessem ser liquidados através de dinheiro estatal depreciado, caso as cortes de justiça assim determinassem. O economista J. A Schumpeter, então ministro da fazenda austríaco em 1922, ficou negativamente conhecido pela sua frase “marco é marco”, quando o governo pretendia liquidar dívidas antigas pela mesma moeda, só que dessa vez muito mais depreciada.
No processo de mercado onde os entes privados são livres para ajustar suas operações de acordo com as necessidades dos consumidores, a responsabilidade por cálculos econômicos equivocados recai exclusivamente aos empreendedores, restando aos consumidores a possibilidade de escolher outros produtos e serviços disponíveis e que melhor atendam às suas necessidades. Mas quando se trata da moeda de curso legal, os erros de cálculo econômico (cujo objetivo seria manter o valor da moeda estável) recaem majoritariamente ao público do que ao emissor, uma vez que esse público é obrigado por lei a utilizar essa moeda.
A possível solução proposta por Hayek no primeiro capítulo do livro poderia ocorrer quando os entes privados fossem capazes de oferecer ao público uma moeda cujo valor se mantivesse estável. Inicialmente, essas moedas seriam postas em circulação por empresas de natureza similar ao que hoje conhecemos como “bancos”, seja através de compra e vende com outras moedas (títulos de curto prazo e bens diversos) ou através de empréstimos de curto prazo. Em ambos os casos, a utilização de computadores seria imperativa, de modo que fosse possível calcular instantaneamente o valor de outras moedas para que elas também pudessem ser aceitas como meio de pagamento. Uma bolsa de moedas poderia emergir (como é o caso hoje, com as exchanges).
O valor real que o banco anunciasse no momento do ICO (Initial Coin Offer) deveria manter-se constante, se a empresa desejar sobreviver no mercado. No caso de uma possível depreciação constante da moeda, os consumidores seriam impelidos a buscar outras opções no mercado, que fossem mais estáveis e que lhes servisse como melhor instrumento para reserva de valor e cálculo monetário.
Em um mercado de moedas desestatizado, a concorrência seria uma restrição extremamente eficaz para aqueles que desejassem adotar políticas monetárias expansionistas. No caso de aumento repentino na quantidade de saques, os bancos precisariam atender a essas demandas, liquidando rapidamente seus investimentos, se necessário. A premissa mais importante consiste em ser responsável pelo cumprimento de suas obrigações contratuais e, se assim for feito, certamente a empresa seria muito bem remunerada pelo mercado, levando em conta que a atividade de gestora financeira (e de moeda) é altamente lucrativa. Em suma, credibilidade e confiança seriam ativos valiosíssimos que determinariam o sucesso nesse mercado.
É importante relembrar que nesse sistema não seria permitido que vários bancos emitissem moeda com mesmo nome, o que incorreria em falsificação. Outra consequência negativa seria o fato de que ninguém se responsabilizaria pelo controle da quantidade emitida, o que tenderia em sua completa depreciação. O mesmo princípio também se aplica à possibilidade de emissão privada de moeda estatal, o que também seria proibido. Empresas privadas, com os incentivos corretos, são muito mais suscetíveis a terem sucesso nessa empreitada de emissão de moedas privadas do que os monopolistas, que não arcam com as consequências de suas políticas.
O surgimento de novas moedas, cuja administração fosse competente em manter seu valor estável, certamente faria com que a demanda pela moeda estatal diminuísse, salvo se o governo rapidamente ajustasse suas operações com foco no que é melhor para o mercado (o que muito provavelmente ele jamais fará). É através desse processo que as moedas ruins, por seleção natural, seriam eliminadas pelo mercado.
O principal diferencial que uma empresa emissora de moeda poderia oferecer aos consumidores é a estabilidade do valor de sua moeda. Não necessariamente ele será o único fator a ser levado em consideração, mas será o fator decisivo que as pessoas levarão em consideração ao decidir sobre qual moeda escolher como reserva de valor.
Sobre o dinheiro que o público escolheria, precisamos tomar como ponto de partida a ação humana, isto é, a tentativa inconsciente de mudar de um estado de menor satisfação para um mais satisfatório. Só seria possível deduzir o tipo de dinheiro preferido pelas pessoas se soubéssemos quais são suas motivações e necessidades mais urgentes. Uma pessoa na Venezuela provavelmente teria necessidades diferentes de outras na Suíça. Porém, não necessariamente essa escolha seria feita de maneira racional logo no início, em virtude da complexidade inerente ao tema e à propaganda que determinada empresa ou governo fizesse (como no caso dos CBDCs – Central Bank Digital Currency). O que é primordial é que as empresas bem-sucedidas serão aquelas que empregarem corretamente os meios para a consecução de determinados fins.
O dinâmico mecanismo do processo de mercado funciona através do sistema de preços, um importante transmissor de informações que os agentes necessitam para coordenar suas atividades. Uma das premissas para a eficácia do sistema de preços é a existência de uma moeda estável e que seja possível de ser utilizada como ferramenta de cálculo monetário. É apenas esse tipo de cálculo que nos permite reconhecer se as atividades econômicas estão sendo bem-sucedidas ou não, servindo como bússola principalmente para os empreendedores. Uma moeda que fosse facilmente manipulável e distorcida pelos seus responsáveis perturbaria essa sensível transmissão de sinais, dificultando o complexo ajuste de mercado. Sendo assim, seria muito provável que nesse cenário as pessoas buscassem utilizar as moedas que mantivessem seu valor estável. As empresas que conseguissem disponibilizar esse tipo de moeda teriam ampla vantagem frente às suas concorrentes.
Além da emissão desenfreada de papel-moeda, outra irresponsabilidade praticada pelos bancos centrais e comerciais é a expansão do crédito. Isso ocorre devido ao sistema de reservas fracionárias e ao implícito papel do banco central como potencial fornecedor de bailouts (resgates)para bancos falidos. A consequência catastrófica disso é a ocorrência de Ciclos Econômicos cada vez mais acentuados, marcados por períodos de boom e dust. Em outras palavras, euforia e crise. Isso só é possível porque, apesar de os bancos comerciais não terem o poder de “emitir papel-moeda”, eles têm o poder de manter apenas uma fração dos depósitos à vista em suas contas. Na prática, eles criam moeda em forma de crédito.
No sistema de atividade bancária “natural” proposto por Hayek seria muito improvável que ciclos econômicos e variações acentuadas no valor das moedas ocorressem na mesma frequência que ocorrem atualmente. Não haveria sequer a possibilidade de um banco central conceder resgates financeiros a bancos comerciais sem que a sua moeda (no caso, estatal) tivesse seu valor depreciado, o que denotaria perda de credibilidade e aceitação por parte dos consumidores. Nesse sistema de emissão de moedas privadas seria possível observar uma espécie de “ética monetária”, em que virtudes como responsabilidade, integridade e disciplina determinariam o curso dos agentes emissores.
Estamos tão acostumados com a existência de moedas adotadas em cada país que temos a tendência a acreditar que isso faça parte de um “estado de coisas natural”, ainda que isso esteja longe de ser verdade. O fato é que os governos, quando detentores do monopólio da moeda, criam mecanismos que vão na contramão dos interesses da população e do comércio internacional. Deter o monopólio da emissão de moeda permitiu que os gastos públicos se expandissem de maneira incontrolada, além de causar flutuações econômicas. Segundo Hayek, se quisermos preservar a economia de mercado, “não há nada mais urgente do que dissolver o casamento ilegítimo entre as políticas fiscais e monetárias”.
Não há nenhuma dúvida de que foi justamente o descontrole monetário que permitiu que os gastos e a dívida públicos aumentassem exponencialmente nas últimas décadas. As políticas keynesianas se tornaram tão populares porque simplesmente criaram as desculpas necessárias para que bancos centrais pudessem inflacionar a base monetária, atribuindo aos perversos efeitos da inflação com a característica falaciosa de “males necessários”. Quando se tem uma moeda estável, é impossível pedir a um governo que gaste mais do que tem, principalmente se for para corrigir problemas causados por ele mesmo. Sem um controle de fundos rigidamente disciplinado, é impossível limitar as expensas do aparato estatal, uma vez que esse mecanismo não trabalha sobre a égide do sistema de lucros e perdas.
Podemos imaginar que a competição faria com que novas tecnologias e oportunidades que hoje nem sequer imaginamos surgissem. Segundo o conceito de Eficiência Dinâmica (Soto, 2024), “ao resolver certos desajustes do mercado novos desajustes surgirão, e assim por diante”. Vale lembrar que as moedas concorreriam não apenas devido ao fato de coexistirem entre si, mas também no sentido de ajustarem as mudanças de seus valores. Essa competição faria com que os bancos emitentes evitassem até mesmo as pequenas flutuações, o que seria extremamente benéfico para o mercado como um todo. Novamente, a imprensa teria um papel muito importante nesse cenário.
Não seria inverossímil imaginar que os principais criadores de obstáculos para a existência desse sistema desestatizado fossem justamente o governo e os diversos grupos de pressão, parasitas por natureza. Banqueiros velhos e acomodados provavelmente não gostariam da ideia de ter que ajustar suas operações de modo que se adequassem a um novo mercado que eles sequer façam ideia de como funcione.
Felizmente, é graças a Satoshi Nakamoto que hoje possuímos um sistema de dinheiro digital descentralizado e ponto-a-ponto: o Bitcoin (Nakamoto, 2008). Ao ler “A desestatização do dinheiro”, me perguntei constantemente se Hayek teria sido o grande mentor dos indivíduos responsáveis pela arquitetura econômica e de governança inerente ao Bitcoin. Para aqueles que se interessarem pelo tema, o presente livro é fundamental para expandir os horizontes sobre a filosofia da descentralização monetária.
Ao perceberem que seria algo quase que utópico esperar que os governos tomassem a iniciativa para que sua “soberania monetária” fosse diminuída, os criadores do Bitcoin fizeram algo que talvez nem Hayek tivesse chegado a imaginar: um dinheiro escasso e que ninguém tivesse o poder de determinar sua quantidade de maneira arbitrária. Isso é extremamente antagônico ao dinheiro estatal, onde um grupo de pessoas determina a quantidade de moeda a seu bel-prazer e não arcam direto com as consequências de seus atos.
Apesar de o autor não ter mencionado em sua obra a possibilidade de um dinheiro descentralizado, para ele seria plenamente possível que existissem moedas emitidas por entes privados. De certa forma, as altcoins (moedas alternativas ao Bitcoin) poderiam estar mais próximas com o preconizado por Hayek, pois possuem governança própria e um whitepaper que descreve como se dará sua política econômica (tokenomics). E corroborando com o que o autor deduziu, as criptomoedas ruins serão preteridas pelas boas e que conseguem captar e manter valor no longo prazo.
Por fim, cabe a seguinte dúvida: mesmo em um mundo onde a moeda estivesse totalmente desestatizada, será que as moedas privadas seriam melhores do que uma moeda descentralizada, com escassez programada e com estrutura de incentivos que recompensa a cooperação? Essa é uma pergunta que provavelmente demoraremos a responder, mas que não nos impede de deliberar sobre as diversas possibilidades futuras.
REFERÊNCIAS
HAYEK, Friedrich A. A desestatização do dinheiro: uma análise da teoria e prática das moedas simultâneas. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2011. 166p
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. 2008. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf. Acesso em: 26 jun. 2024.
SOTO, Jesús Huerta de. Eficiencia Dinámica. Disponível em: https://www.jesushuertadesoto.com/articulos/articulos-en-espanol/eficiencia-dinamica/. Acesso em: 26 jun. 2024.
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