O Brasil é um país no qual boa parte dos políticos eleitos não possuem responsabilidade fiscal. Para eles, o Estado é uma fonte inesgotável de dinheiro, arguindo que a dívida pública não deve ser paga em prol de uma suposta “benfeitoria social”.
Este pensamento, gerou ao longo dos anos graves problemas econômicos, inclusive a ex-presidente Dilma/PT sofreu impeachment por má gestão fiscal. As famosas pedaladas fiscais.
Com a finalidade de conter estes desmandos, o ex-presidente Temer/MDB aprovou o teto de gastos.
Como funciona o teto de gastos?
A emenda constitucional 95, a qual trata do teto de gastos, limita por 20 anos os gastos públicos. A correção deste teto é feita com base na inflação, baseada no IPCA.
O teto de gastos foi estipulado em 2016, tendo início em 2017, baseando-se na quantidade gasta em 2016 corrigida pela inflação do ano.
O teto de gastos também está atrelado a todos os Órgãos da Presidência da República e a seguridade social.
Contudo, existem algumas exceções:
– Recursos transferidos da União para os estados e municípios.
– Verbas para a eleição.
– Verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Todas estas diretrizes fazem com que o teto de gastos seja uma forma eficaz de evitar muitos dos abusos que eram cometidos por políticos populistas.
O principal objetivo é evitar a criação de uma dívida impagável.
FONTES
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2941
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