Muito se fala sobre a Constituição do Brasil promulgada em 1988 ser uma das melhores constituições do mundo. Recebendo, inclusive, o nome de “constituição cidadã”. Uma constituição extensa que abarca todo o sistema jurídico nacional e arcabouço institucional, de forma a não deixar brechas para que outras entidades da federação atuem de forma autônoma.
Já dizia Lênin em seu livro “O estado e a revolução”:
“Engels, assim como Marx, defende, do ponto de vista do proletariado e da revolução proletária, o centralismo democrático, a república unitária e indivisível. Considera a república federativa quer como uma exceção e uma obstáculo ao desenvolvimento […]” (Lênin, 2017, p. 96)
A Carta Magna é baseada em duas outras constituições, a constituição alemã de Weimar e a constituição dos Estado Unidos.
A constituição de Weimar surgiu após a primeira guerra mundial, seguindo uma ideologia social-democrata, que é nada mais nada menos do que o socialismo com outro nome.
No que toca a constituição dos Estado Unidos, a Constituição Brasileira apenas aderiu, em tese, ao sistema federalista.
O Manifesto Comunista
O manifesto comunista possui 10 diretrizes a serem tomadas para buscar a finalidade comunista, visando mitigar a economia e definhar o estado.
Vou elencá-las:
1 – Expropriação da propriedade fundiária e emprego de suas rendas para propósitos públicos;
2 – Pesado imposto progressivo;
3 – Abolição do direito de herança;
4 – Confisco da propriedade de todos os emigrados e rebeldes;
5 – Centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e monopólio exclusivo;
6 – Centralização do sistema de comunicação e de transportes nas mãos do Estado;
7 – Ampliação das fábricas e dos instrumentos de produção de propriedade do Estado, cultivo de terras improdutivas e aperfeiçoamento do solo de acordo com um plano comunitário;
8 – Obrigatoriedade do trabalho para todos e constituição de exércitos industriais, em especial para a agricultura;
9 – Associação da agricultura com a indústria, com o objetivo de eliminar gradualmente a diferença entre cidade e campo para distribuir a população do país de uma forma igualitária;
10 – Educação pública gratuita para todas as crianças. Eliminação do trabalho infantil nas fábricas em sua forma atual. Combinação da educação com a produção industrial etc.
A realidade brasileira
Tanto a constituição brasileira quanto a legislação que dela decorre, não poderia ser diferente, são, em grande parte, seguimentos EXATOS do manifesto comunista.
Esse fato pode passar desconhecido ou até por outro nome, normalmente é atribuído alguma denominação relacionada a alguma área social. O mais fácil de apontar, em um primeiro momento, é o imposto progressivo. Muitos acreditam que é ótimo, pois que ganha mais tem que pagar mais. Agora veja, está contido exatamente no manifesto comunista “pesado imposto progressivo”.
Sem mais, vamos passar a comparação.
Análise comparativa entre manifesto comunista e a realidade brasileira
Para o primeiro ponto temos a reforma agrária, movimento encabeçado pelo grupo terrorista MST, o qual conta com amplo apoio da esquerda nacional. Consta do artigo 184 da Constituição Federal:
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
§ 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
No segundo ponto, em relação aos impostos, temos a previsão da progressividade em vários aspectos tributários, além de o Brasil ser um dos países com a carga tributária mais alta do planeta. Altos impostos tolhem a liberdade individual por impossibilitar que as pessoas tenham acesso aos mais variados bens e serviços. Para tanto, existe um princípio chamado “Progressividade tributária” que quer dizer nada mais nada menos que quanto maior for a renda, maior será a alíquota cobrada. Consta dos seguintes artigos tanto da constituição quanto da legislação nacional:
CF art. 153, §2º, I, será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
CF art. 153, §4º, I, será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;
CF art. 156, §1º, I, ser progressivo em razão do valor do imóvel;
CF art. 182, § 4º, II imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
O terceiro ponto trata do direito a herança. Por enquanto há uma previsão constitucional de que a herança será garantida, mas não fala da quantidade dessa herança, ou seja, pode-se instituir um imposto tão pesado que a herança praticamente fica toda para o Estado.
O confisco da propriedade no quarto ponto não é exatamente nos moldes delineados pelo manifesto comunista, contudo podemos apontar a forma como o Estado burocrático expropria as pessoas de suas posses quando seguem à risca os ditames burocráticos. Não raro vemos pessoas que perdem mercadoria por não emitir nota fiscal, ou mesmo vendedores de rua que tem sua mercadoria apreendia por não terem alvará de funcionamento.
Para o quinto ponto temos a centralização de crédito nas mãos do Estado. Vejamos, no Brasil temos o BNDES e a Caixa Econômica Federal, praticamente estes dois concentram todos os tipos de créditos disponíveis. O BNDES foi instituído pela lei 5.662, mas não se trata exatamente de um monopólio, entretanto possui uma atuação totalmente avassaladora perante a o mercado. Os juros cobrados pelo BNDES, em regra, ficam abaixo da própria inflação, sem esquecer de mencionar que a maior parte das empresas favorecidas por estes tipos de empréstimos são, de uma forma ou de outra, ligadas ao estado.
Os transportes e a comunicação, conforme o ponto seis, não estão diretamente nas mãos do Estado, contudo dependem diretamente da permissão do Estado, assim como sofrem risco de serem impedidos a qualquer momento. Temos as agências reguladores que atuam como um braço governamental em cima destas áreas, tornando-as fortemente controladas pelo Estado. Temos as seguintes agências reguladoras: Anatel, ANS, Anvisa, Anac, Aneel, ANP, ANTT, Bacen, dentre outras de menor relevância.
Chegamos nas estatais, que é o ponto sete. O Brasil é um dos países que tem mais empresas estatais no mundo, além de ser um dos que tem a economia mais fechada e um custo de vida elevadíssimo para os nacionais. São de controle do governo federal 134 estatais, um número muito alto, se formos adicionar as estatais dos estados, será um número absurdo.
O ponto oito é um tanto quanto estranho, contudo, sabemos que países onde já se instalou o regime comunista ou socialista, o trabalho é realmente obrigatório. Agora o que vale mencionar é que há, sim, um “exército” terrorista no Brasil, o qual é integrante do MST e já foi mencionado na mídia como sendo o “exército de Stedile”.
CF. Art. 170, VIII busca do pleno emprego
O que se tem no ponto nove é nada mais nada menos que uma forma de dirigismo estatal, e isso temos no Brasil. Diz o artigo 170 da constituição:
Art. 170 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;
II – propriedade privada;
III – função social da propriedade;
IV – livre concorrência;
V – defesa do consumidor;
VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII – redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII – busca do pleno emprego;
O décimo ponto é aquele que as pessoas começam a ler acreditando que se trata de uma coisa boa, mas que ao terminarem entendem como se dá a atuação do sistema comunista. Primeiro temos a educação estatal e gratuito, isso é ótimo se não fosse pelo aparelhamento da educação, assim como a proibição de educar os filhos em casa, ou seja, a intenção não é dar educação gratuita as crianças, mas doutriná-las com a lógica do partido. E no que toca ao trabalho, veja que ele fala em proibição de trabalho na forma atual, mas que ainda assim deverá haver uma forma de trabalho que seja possível e executável dentro de uma indústria.
O que podemos esperar?
A previsão não é muito animadora, pois que é notório o enraizamento da estratégia comunista nos fundamentos do estado brasileiro.
Ademais, boa parte dessas diretrizes são amplamente aceitas pela sociedade com uma denominação um pouco diferente, mas que quer dizer a mesma coisa, é a tal da justiça social.
E o que nos move? A vontade de realizar mudanças, a ânsia pela liberdade. A vontade de lutar contra esse aparato comunista, sempre primando pela liberdade e a tendo como base para a obtenção de bons resultados.
Referências:
Engels, F. e Marx, K.. Manifesto do Partido Comunista. 3. ed. São Paulo: Edipro, 2015.
Lênin, V. I.. O Estado e a Revolução. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
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