Esta é a maior defesa que se pode fazer em nome da liberdade de expressão, assim como a melhor definição possível do que realmente é a liberdade de expressão.
É cansativo ver pessoas definindo subjetivamente o que é a liberdade de expressão. Essas pessoas estão erradas, conceitos universais devem ser tratados de forma objetiva, ou seja, a subjetividade não altera a essência daquilo que se trata, é apenas uma distorção débil da realidade. A discordância acerca de algo é normal, mas a partir do momento que há a intenção de prevalecer a subjetividade sobre a objetividade, a natureza da coisa se esvai sob os olhos do observador e, assim, a definição daquilo que se pretende dizer é algo totalmente pessoal e sem sentido, podendo, inclusive, ser qualquer coisa que lhe for atribuído, mas que de forma alguma altera a sua natureza objetiva.
Por significado objetivo, a liberdade de expressão é, pois, o direito de falar qualquer coisa quando e onde quiser, nenhuma proibição deverá de haver, o limite da liberdade de expressão é apenas a consciência moral de cada indivíduo, o qual terá em mente o peso daquilo que pretende proferir. O respeito a locais e as pessoas ao redor deriva da educação moral que esta pessoa recebe, mas jamais deverá ser imposta pelo estado. Já repúdio a fala deve ser feito totalmente em âmbito privado, jamais deixando que isso seja algo a ser regulado por autoridades públicas.
Na ótica subjetiva a liberdade de expressão é aquilo que se passa na cabeça das autoridades, os reles mortais não têm capacidade de fazer sua voz valer, pois além de milhões de significados, que cada um tem subjetivamente sobre o que a liberdade de expressão possa vir a ser, estes mortais ficam tentando censurar uns aos outros, o que alimenta a sanha de censura pelo estado.
Esse modo de agir mimado da população se dá pela proteção em demasia pelo estado, o qual age como um pai superprotetor. Ao mesmo tempo e que se criam diversas entidades para forçar a inclusão, mesmo contra a vontade individual, estas pessoas estão se atomizando e destruindo a pouca liberdade que possuem, com o suporte do estado. Hoje, tudo é judicializado, a justiça não está mais preocupada em resolver problemas de maior monta entre a sociedade, está voltada a resolver picuinhas infantis da pré-escola. As pessoas vivem em sociedade e a sociedade trás vários benefícios e malefícios, judicializar toda e qualquer demanda que cause desconforto é um ato que demonstra a quão mimada a própria sociedade está. Todos os dias as pessoas têm de suportar diversos tipos de problemas que não existiriam se vivessem isoladas (filas, trânsito, lotação, atraso), é necessário mesmo judicializar tudo aquilo que não lhe agrade? Ora, o início da judicialização está sendo a suposta exacerbação da liberdade de expressão, a próxima será por alguém estar na sua frente na fila? Ou por alguém estar dirigindo devagar na sua frente? Por haver um engarrafamento? Essa demanda por uma atomização judicial leva os políticos e as autoridades a uma espécie de populismo ditatorial, o qual é baseado na censura e que tem o respaldo da própria sociedade mimada.
Com este estopim começam a surgir os mais variados tipos de atrocidades em favor da censura. Censura-se o comediante pela piada. Censura-se o advogado pela defesa de seu cliente. Censura-se o político pela sua fala acalorada. Censura-se o ativista político pela sua opinião. Censura-se jornalistas por retratar a realidade. Censura-se o cidadão comum pela sua indignação. Veja, a censura está tendo por base o simples fato de que alguém não gostou de algo que foi dito. E mais, todos estes, de uma forma ou de outra, já pediram a censura de seus desafetos. O exército pede censura. O advogado pede censura. O político pede censura. O ativista político pede censura. O cidadão comum pede censura. A suprema corte pede censura. O comediante pede censura. O jornalista pede censura.
Alguns dizem que falta de educação não é liberdade de expressão. Outros dizem que piadas não são liberdade de expressão. Aqueles, dizem que mentira não é liberdade de expressão. Por ali, dizem que discurso de ódio não é liberdade de expressão. Por acolá, dizem que discordâncias veementes não são liberdade de expressão. Mais adiante, dizem que ofensas não são liberdade de expressão. Ora, o que é que sobra para a liberdade de expressão? Se formos falar apenas o que agrada as pessoas, não seria necessário a liberdade de expressão.
A liberdade de expressão existe exatamente para propiciar ao falante a oportunidade de dizer aquilo que bem entende, ainda que posteriormente possa ser averiguado algum crime. É um risco que o falante corre, mas não se pode retirar-lhe essa faculdade. A fala serve tanto para atacar um desafeto quanto para defender um aliado. A liberdade de expressão, não é algo que deva ser tolhido pois alguns agem de forma duvidosa. No Brasil, em tese, temos a individualização da pena, onde os efeitos desta não devem extrapolar a pessoa do condenado. A socialização da culpa cria pessoas mimadas e fracas, além de propiciar uma hipertrofia estatal.
O direito penal, no que toca a injúria, calúnia e difamação só existe porque existe a liberdade de expressão. Da mesma forma, os aparatos de direito civil que preveem ressarcimento por danos morais causados por algum tipo de fala. Tais sistemas devem sua existência a liberdade de expressão, ou seja, há um paradoxo, só há necessidade de coibir crimes e ressarcir danos causados pela fala, porque antes de tudo houve a fala. Portanto, não há o que se falar em exclusão destes itens da liberdade de expressão.
Nenhum dano acontece sem que haja uma ação, ainda que esta ação seja uma inação. Mas nem por isso vamos proibir as pessoas de agirem. Por óbvio que a censura é algo totalmente descabido, se proíbe a pessoa de falar qualquer coisa supondo que tudo aquilo que ela irá falar será, necessariamente, um fato gerador de dano. E, ainda mais, o dano moral é subjetivo a quem sofreu a ofensa, não cabendo ao Estado intervir de forma premeditada a silenciar o locutor e com base no perfil deste mesmo locutor, silenciar pessoas com perfis similares.
A pena de censura, que nem existe em nosso ordenamento jurídico, é amplamente utilizada pelo judiciário. Isso é uma afronta a liberdade individual e a cidadania de uma pessoa. Um indivíduo censurado não pode nem sequer se defender. Impedir alguém de se comunicar com outros é uma pena que não é aplicada nem mesmo aos presos condenados que estão em presídios, haja vista da proibição de bloqueio de sinal de celular em presídios, conforme determinou o STF – ainda que celulares sejam proibidos dentro das prisões. Irônico, não?
Os mimados estão muito mais preocupados em não ouvir aquilo que não os agrada, do que com a possibilidade de serem assaltados ou assassinados. Corruptos sendo soltos em larga escala enquanto pessoas são presas e censuradas pelas mais pífias palavras proferidas. Há uma clara intenção de controle social pode de trás da censura.
A mentira
Só tem medo da mentira aqueles que são fracos de espírito, de pouco conhecimento ou tem algo a ganhar com a própria mentira. Pois se tem algor a ganhar, tem algo a perder. Para aqueles que buscam a verdade, praticam a verdade, a mentira não lhes afeta, pode até ser motivo de percalços, mas nada que não seja resolvido ao seu tempo. A verdade sempre prevalecerá.
Aquilo que é feito na escuridão, cedo ou tarde, virá para a luz. Não há razão para temer a mentira. O mentiroso sozinho condena-se.
Outro ponto importante a ser apontado é que a mentira possui um papel a desempenhar, que é a busca pela verdade. Grande parte do nosso conhecimento será revisado e alterado durante nossas vidas e boa parte das nossas crenças serão desmistificadas. E só porque são falsas deveriam ser proibidas? Muitos acreditam em mais-valia, valor-trabalho, comunismo, luta de classes, na superioridade do poder dos governantes… Tudo isso é uma grande mentira, mas não devemos silenciar estas pessoas, devemos ensiná-las a verdade.
Silenciar estas pessoas só reforça o erro, sabemos que estão erradas e vamos mostrá-las a verdade. A mentira não prevalecerá. Uma boa dose de verdade é o melhor antídoto contra a mentira.
Nossos pais diziam que São Pedro traz a chuva e que os trovões são apenas os anjos arrastando os móveis do céu, devem eles ser presos por mentir? Nossos avós contavam histórias sobre o saci, o lobisomem, a mula sem cabeça, devemos censurá-los? Muitas crianças acreditam em papai Noel, coelho da Páscoa e fada dos dentes, devem ser obrigadas a deixar suas crenças?
É óbvio que existem mentiras maiores e mentiras menores, mas deve caber ao estado definir o qual mentira é prejudicial e qual, não é? A sociedade mimada não tem capacidade para ir atrás da verdade? Ou será que o estado paternalista não quer que a sociedade descubra a verdade?
Falta de educação
Esse é um ponto engraçado, mas preocupante. Agora ser grosso com alguém é punível com censura. Um episódio interessante ocorreu no Brasil, onde um influencer chamou um político de “excrementíssimo”.
O influencer estava em uma conferência que trata da regulação das redes sociais, ou seja, censura. E, acabou chamando o presidente da câmara dos deputados de “excrementíssimo”. Em resposta, o político disse que falta de educação não é liberdade de expressão… Sabe o que é mais interessante? Foi ter visto o ativista em favor da censura bradar a favor da liberdade de expressão.
Por mais que ambos sejam pessoas que não mereçam ser mencionadas, a razão neste caso fica com o ativista, malgrado estivesse em uma conferência a favor da censura – mais um mimado -. Ao se ver censurado, suplicou pela liberdade de expressão. Irônico, não?
Pessoas mal-educadas, grosseiras, que não sabem conversar existem aos montes, mas não é por falta de uma faculdade mais polida que elas devem ser proibidas de falar. Se você se sente mal em conversar com alguém mal-educado, simplesmente evite.
Piadas
Não precisa muito para ver que piadas são absurdas e, sim, ofensivas. É isso que as faz ter graça. Apontar situações absurdas e suas nuances ofensivas. Quem conhece Ary Toledo sabe a que isso se refere.
Caso sinta-se ofendido por uma piada, ignore. Não seja mimado e queira silenciar o comediante, pois provavelmente você já riu de ofensas desferidas a outras pessoas a título de piadas. E isso não te fez uma pessoa ruim, apenas uma pessoa normal. Ao pedir a censura de um comediante, uma porta será aberta para que outros sejam censurados pelo mesmo motivo, inclusive aquele que te faz rir. E no final do dia, a única coisa que nos resta é menos liberdade.
Críticas ácidas
Ora, toda e qualquer pessoa será criticada em sua vida. Algumas críticas serão brandas, outras moderadas e terão aquelas ácidas e pesadas que nos colocarão para baixo. Mesmo que todas as espécies de crítica sejam fundamentadas, ninguém quer receber uma crítica negativa. Mas uma coisa é tão certa quanto a terra é redonda, alguém vai te criticar e muitas das vezes até sem-razão. Será uma crítica pela crítica. Cabe ao indivíduo criticado ser forte o suficiente para manejar a situação ou, caso seja fraco, ser um mimado e pedir que censurem seus críticos.
A vida em sociedade é cheia de desconfortos e estamos na mira de diversas pessoas que irão falar mal apenas por falar. Contudo, censurar essas pessoas é uma guerra sem fim, ou melhor, só acaba quando todos estiverem censurados.
Ofensas
A ofensa não permite tentativa, é desferida ou não. A partir daí tem de ser analisado se o ofendido realmente se sentiu ofendido. Não cabe ao estado determinar como o indivíduo se sente. Alguns não irão atrás do paternalismo estatal por meras balelas da vida em sociedade, já os mimados, irão preferir uma tutela a todo momento.
Sendo assim, não se pode proibir alguém de falar outras vezes apenas porque anteriormente essa pessoa já desferiu ofensas. Não se pune previamente o que não ocorreu. Não podendo esquecer de mencionar que os crimes de injúria, difamação e calúnia são crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, são aqueles crimes que menos preocupam a sociedade, que causam menos danos. E sendo crimes que causam menos danos, como podem ter penas que nem sequer estão previstas na lei e estas penas muito mais gravosas do que de presos condenados que podem se comunicar livremente?
Ou seja, não se pode calar alguém pelas ofensas que ele já desferiu, pois a pena prevista na lei não contém censura. E, corrobora com esse fato, que, em tese, está prevista na constituição a liberdade de expressão.
Desta forma, se o indivíduo for totalmente irresponsável e ficar ofendendo os outros, o que se poderá fazer é apenas aplicar o prevista na lei e nada mais. Não podendo censurá-lo por causa das ofensas desferidas. E, como a constituição veda pena perpétua, não faz o menor sentido proibir alguém de falar indefinidamente.
Pedir a censura de desafetos é censurar a si mesmo
Todos temos desafetos, da mesma forma que não gostamos de outros, outros não gostam de nós. Sendo assim, se todos pedirem a censura daqueles que não gostam, todos serão censurados. E será que os mimados ficarão felizes em serem censurados?
A censura é uma via de mão dupla, aquele que censura corre o risco de ser censurado. A guerra da censura só terá fim quando todos forem proibidos de falar. A única forma de evitar que isso ocorra é deixar que todos falem. Quanto mais liberdade os indivíduos tiverem, melhor será para todos.
Não há outro caminho que não seja o da liberdade.
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