Todos sabemos que o governo tem parte de sua arrecadação proveniente dos impostos pagos. Mas você já se questionou sobre como o governo se financia, de fato? Abaixo, temos as três formas de como o governo se financia:
- Através da emissão de moeda;
- Através da emissão de dívida;
- Através do aumento dos tributos;
Emissão de moeda
No Brasil, a atribuição exclusiva de emitir moeda cabe ao Banco Central (BC). A Casa da Moeda é encarregada da produção de cédulas e moedas, enquanto compete ao BC promover sua circulação no sistema econômico. A regulação da oferta monetária é exercida pelo Banco Central por meio de instrumentos como a taxa de juros, as operações de mercado aberto e o recolhimento compulsório, com o objetivo de assegurar o equilíbrio da quantidade de dinheiro em circulação, evitando tanto a inflação descontrolada quanto a escassez de moeda. A emissão de moeda soberana pelo BC é realizada em contrapartida a reservas internacionais, operações de redesconto de liquidez e títulos públicos.
Emissão de dívida
A dívida pública representa o montante que o governo toma emprestado para cobrir despesas que excedem a arrecadação de tributos e outras receitas. A relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador da saúde econômica de um país. Quando o Estado utiliza a dívida para investir em áreas sociais, infraestrutura e desenvolvimento, promove o crescimento futuro. No entanto, se o endividamento é destinado ao pagamento de passivos anteriores, o potencial de crescimento é comprometido. No Brasil, essa relação corresponde atualmente a 60,7% do PIB, refletindo a parcela da riqueza nacional comprometida com o endividamento público.
Tributos nacionais
No Brasil, os tributos são exações financeiras impostas pelo Estado a cidadãos e empresas com o objetivo de financiar atividades públicas e promover o bem-estar social. Eles se dividem em três categorias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os impostos não estão vinculados a uma contraprestação específica do Estado, enquanto as taxas são cobradas por serviços públicos específicos, como licenciamento ou coleta de lixo. As contribuições de melhoria incidem quando obras públicas valorizam propriedades, como no caso de melhorias urbanas. A arrecadação é realizada por meio de guias de pagamento, retenção na fonte ou autodeclaração, sujeita à fiscalização. A Receita Federal, as Secretarias Estaduais da Fazenda e as Secretarias Municipais de Finanças são responsáveis pela fiscalização dos tributos.
Embora complexo, o sistema tributário brasileiro é essencial para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico e social do país.
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