Por: José Bruno | Com este artigo, finalizaremos a análise do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023. Desse modo, descrevemos conceito,...
José Bruno Martins Leão
Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (CEUB/ITE). Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Graduando em Ciência Política (UNINTER). Especialista em Análise Criminal, Ciência Política, Criminologia, Direito Administrativo e Econômico, Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Docência jurídica, Docência do Ensino Superior, Educação Especial e Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Gestão em Segurança Pública, Metodologias em Educação a Distância, Neuroeducação e Psicologia Forense e Jurídica. Bacharel em Direito. Licenciado em Filosofia, História e Letras. Advogado, professor e colunista jurídico.