Recentemente estamos vendo diversos acenos de “harmonia” e “coesão” entre os poderes, algo que a muito tempo não se via de forma tão aberta.
Para situar aqueles que não são da área a tripartição dos poderes foi idealizada por Montesquieu em seu livro “Do espírito das Leis”. Montesquieu trás com grande pertinência e oportunamente colocado, que há uma necessidade de que os 3 poderes de qual o Estado faz uso sejam independentes, agindo como freios e contrapesos, de forma de que nenhum deles poderá causar danos a nação, tendo em vista que os outros dois demais terão a capacidade de remediar ou conter os abusos que qualquer um dos demais causar.
Evitando qualquer tipo de menção pessoal com o intuito de não provocar censura, descabida, faço apenas menções a períodos sem apontar pessoas, as quais devem ser deduzidas pelo leitor.
Durante o governo passado, de 2019 a 2022, muito se falava na falta de harmonia entre os poderes, principalmente entre o Executivo e o Judiciário, várias medidas foram tomadas para derrubar decretos feitos pelo Executivo, tudo isso na base teórica de tripartição de poderes, com um tom de moderação e contenção das políticas extremas daquele poder.
Para trazer um entendimento melhor do tema, aponto o dispositivo constitucional que trata da tripartição dos poderes:
- Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
No governo atual, que deu início em 2023 e vai até 2026, o que temos é uma estranha harmonia, na qual os poderes parecem convergir em uma estranha simetria. Fato é que, em decisão mais recente, o Judiciário. suspendeu todas as ações que versavam sobre o decreto de armas editado pelo Executivo atual: Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre decreto anti-armas de Lula – Jornal do Oeste
Como jurista, tenho que independência, quer dizer que cada poder terá liberdade de atuação, ainda que contrário a o que estipulam os outros, tratando-se de freios e contrapesos, o que evita qualquer dano a ser causado, conforme supostamente vinha acontecendo. Para demonstrar de maneira mais incisiva a subserviência do Judiciário para com o Executivo, no atual período, vemos que até a segurança jurídica, mais uma vez, poderá ser descartada, na ânsia de arrecadação de mais impostos o Judiciário vem posicionando-se de maneira no mínimo estranha: CSLL: Barroso diz que “insegurança jurídica” foi criada pelas empresas | Metrópoles (metropoles.com).
Ora, cabe a interpretação de todo o regimento nacional, em última análise, ao STF, tendo em vista que todo o ordenamento jurídico do país necessita estar em consonância com a Constituição Federal. Logo, como a Corte Suprema pode aliar-se ao Executivo de maneira tão simples a qualquer política por ele levantada?
A independência dos poderes, ao meu ver, se trata de que cada um terá a oportunidade de analisar as decisões dos outros, dentro dos seu arcabouço. Ou seja, para as pessoas que entraram com ações contra decretos do Executivo, o mínimo esperado era que houvesse um julgamento baseado na lei, e não apenas um seguimento ao poder Executivo, isso demonstra que não há mais independência, mas sim uma espécie de servidão. Da mesma forma com o atrelamento entre necessidade arrecadatória do Executivo e da complacência do Judiciário visando a possibilidade, de mais uma vez, deixar a segurança jurídica de lado para seguir os ditamos do Executivo.
Coitado do Montesquieu, eu diria que ele estaria se revirando no túmulo, mas acredito que ele vá preferir ficar por lá, pois com tanta coisa acontecendo ele deve estar com vergonha.
About Author
